União Estável

União de facto ou união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a "união estável" é Similar ao casamento civil. À luz da legislação portuguesa é “a situação jurídica de duas pessoas que, não sendo casadas entre si ou com outrem, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges, há mais de dois anos”

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